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A atividade de revenda de combustíveis é uma atividade que envolve elevados riscos de danos ao meio ambiente, o que se requer do empreendedor que adote técnicas e metodologias de controle ambiental em todas as etapas, da instalação à operação da atividade.

Vazamentos de combustíveis geram impactos ambientais irreversíveis ou de difícil reparação, o que pode colocar em risco o desenvolvimento da atividade, e ainda, gerar responsabilidades civis, administrativas e penais para aquele posto revendedor de combustíveis e seus administradores.

Visando um maior controle desta atividade, o órgão licenciador competente realizará, no seio do licenciamento ambiental, a avaliação dos impactos ambientais de modo a se antecipar à ocorrência de problemas graves e/ou de difícil reparação. As regras que regem o licenciamento ambiental desta atividade são as Resoluções CONAMA nº 237/1997 (que dispões obre regras gerais para o licenciamento ambiental) e a Resolução CONAMA 273/2000 (que define regras específicas para o licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis).

Como se percebe, a atividade de revenda de combustíveis é de suma importância para os deslocamentos automotivos nos espaços urbanos e rurais. No entanto, a atividade necessita de assessoria e consultoria, técnica e jurídico-ambiental, de modo a se reduzir ou eliminar os riscos de danos ao meio ambiente e as consequências ambientais graves deles decorrentes.

O advogado ambientalista Sérgio Gurgel tem artigo escrito sobre o tema, cujo link está a seguir: https://jus.com.br/artigos/21932/consideracoes-acerca-do-licenciamento-ambiental-de-postos-de-revenda-de-combustiveis

OBS: Imagem extraída do site: http://www.arxo.com/blog/br/2017/03/23/licenciamento-ambiental-de-posto-de-combustivel-entenda-como-funciona/. Acesso em 17 de abril de 2017.