EÓLICAS

O Estado do Rio Grande do Norte tem uma vocação natural para a instalação de Parques Eólicos, pela sua posição geográfica privilegiada, que lhe confere condições climáticas ideais para o desenvolvimento da atividade.

Sabe-se, no entanto, que como qualquer atividade que possa causar, direta ou indiretamente significativos impactos ambientais, a instalação e funcionamento das torres eólicas dependem de prévio licenciamento ambiental. Neste momento, mais uma vez, convém destacar a importância do licenciamento ambiental para a prevenção de eventuais danos ao meio ambiente. Trata-se, por excelência, de atuação estatal, com vistas a concretização de diversos princípios do direito ambiental, em especial dos princípios do desenvolvimento sustentável, da prevenção e da precaução.

Há uma norma geral a dispor sobre as regras gerais para o licenciamento ambiental, dispostas na Resolução CONAMA 237/1997 e regras específicas sobre o licenciamento ambiental de parques eólicos, dispostas na Resolução CONAMA 462/2014. O órgão ambiental competente para a realização do licenciamento ambiental, que segundo a Resolução CONAMA 237/1997 e a Lei Complementar 140/2011, só pode ser um (vinculado a apenas um ente federativo), deve conduzir todo o processo, levando em consideração aspectos locacionais, presença de áreas de preservação permanente (APPs), presença de unidades de conservação na área, legislação sobre o uso dos espaços na zona costeira, medidas mitigadoras e compensatórios, estudos de impactos ambientais, entre outras questões.

Os procedimentos acima referidos são parte importante de um processo de avaliação de impactos ambientais que garantirá que o empreendimento em questão, importantíssimo para se garantir uma matriz energética renovável em nosso país, possa ocorrer de forma sustentável, garantindo-se a qualidade do ambiente para as presentes e futuras gerações, inclusive a preservação da fauna e da flora locais.

OBS: Imagem extraída do site: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2015/01/rn-tenta-superar-obstaculos-para-explorar-potencial-da-energia-eolica.html. Acesso em 12 de abril de 2017.